Do total de vagas para servidores, 134 são para o cargo de procurador regional da República, 207 para analista do MPU (nível superior) e 501 para técnico do MPU (nível médio). De acordo com a proposta, as vagas permitirão ao órgão “fazer face à crescente demanda decorrente do aumento da capacidade de trabalho do Poder Judiciário Federal, além de viabilizar o aprimoramento das demais funções institucionais afetas aos procuradores gerais da República”.
A remuneração inicial do cargo de analista será de R$ 10.119,93, e a de técnico de R$ 6.167,99. Há ainda benefícios como vale alimentação (R$ 884), assistência pré-escolar (R$ 699), auxílio-transporte (R$ 181,77) e assistência médica e odontológica. O cargo de procurador, que exige bacharel em direito, e no mínimo três anos de atividade jurídica, oferecerá salário base de R$ 28.947,55.
Prioridade
O PL foi apresentado pela PGR em 19 de agosto do ano passado. O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) foi escolhido como relator do projeto em novembro de 2016. Porém, quando questionado sobre o andamento do processo - que de acordo com o site da Casa tramita em caráter prioritário, mas sem nenhuma atualização há sete meses -, a assessoria do parlamentar respondeu que Vilela não tinha sequer conhecimento da matéria, e que esta deveria ter sido devolvida “automaticamente” à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na virada do ano.
Saiba Mais
A assessoria da PGR, por sua vez, afirmou que só pode questionar a proposta após o projeto virar lei. O PL pode ser conferido aqui.
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Últimos concursos
O MPU lançou seu último concurso público para técnicos e analistas em 2015, quando foram lançadas 25 vagas, mais formação de cadastro reserva. O concurso foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e registrou mais de 17 mil inscrições. Os salários variaram de R$ 8.178,06
Além do Distrito Federal, que deteve a maioria das chances (13 vagas e CR), os aprovados foram lotados no Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Houve prova objetiva para todos os cargos, além de testes discursivos para analistas, e teste de aptidão física (flexão de braço na barra fixa, teste estático de barra para mulheres apenas, flexão abdominal e teste corrida de 12 minuto) e curso de formação profissional para candidatos a técnicos (180 horas presenciais em Brasília/DF).
Já o último concurso para procurador ocorreu em 2016, quando a Procuradoria Geral da República ofertou 82 oportunidades para bacharéis em direito nas procuradorias do Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Atualmente o concurso está anulado pela Justiça Federal em Brasília, mas é uma decisão que ainda cabe recurso. O MPF-DF entrou com o pedido, porque o certame não reservou 20% das vagas para candidatos negros. Saiba mais aqui.