A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19/4) e foi unânime, de acordo com o voto do relator Inácio Magalhães. A assessoria de imprensa da Companhia, informou ao Correio que um novo cronograma para o concurso está sendo definido.
Entenda o caso
O TCDF havia suspendido, no início de março, o pregão para a contratação da banca organizadora, a Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda, depois que uma empresa licitante protocolou representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação.Na época, a Corte também recebeu uma denúncia de que documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo e, portanto, seria inexequível.
Após dez dias de suspensão, a Novacap disse ao Correio que poderia manter o concurso com as taxas estipuladas no edital e que tinha documentação comprovando a viabilidade do certame.
De fato, segundo o TCDF, a empresa enviou os documentos atestando sua versão, como a planilha de gastos, com a previsão de lucro do concurso. A banca informou que 76 mil pessoas se inscreveram, atendendo às expectativas em relação às receitas da Novacap, gerando "perfeitas condições de execução contratual". Além disso também apresentou contratos de cessão não onerosa e exclusiva de espaços físicos para a aplicação das provas em escolas públicas, ou seja, sem gastos com aluguel de salas.
O concurso
A Companhia lançou o edital do concurso em dezembro de 2017 e ofereceu 96 vagas de níveis médio e superior com salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36.
As inscrições encerraram em 2 de fevereiro de 2018 e as taxas cobradas foram de R$ 6 para nível superior e R$ 7 para nível médio/técnico. Segundo a Novacap, esses valores só foram possíveis porque a concorrência foi realizada por meio de pregão eletrônico, modalidade que permite que um maior número de empresas participe da licitação.
Todos os candidatos seriam submetidos, em 18 de março, a exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva,de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, haveria prova prátiva somente para alguns cargos e prova de títulos exclusivamente para os candidatos de nível superior, de caráter classificatório.