O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a suspensão do concurso público para os cargos de soldado 3ª classe e cadete da Polícia Militar do Estado. Segundo o órgão, durante a aplicação das provas objetivas e discursivas, realizadas em 15 de janeiro, candidatos denunciaram diversas irregularidades e erros que comprometem a segurança do concurso. A Funrio é a banca organizadora do certame.
Segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a medida é essencial, tendo em vista que o teste de aptidão física(TAF) está previsto para acontecer em 5 e 9 de abril. "Não há dúvidas de que a suspensão do certame requer urgência, para que não haja mais prejuízos aos candidatos, à administração pública e à sociedade enquanto a presente ação segue seu curso”.
O Ministério informou que durante a aplicação da prova, correção e divulgação dos resultados, houve diversas irregularidades e erros que comprometem a segurança do concurso, colocando em dúvida a lisura e credibilidade da seleção e indicando despreparo por parte da banca.
Irregularidades
A ação do MPGO documenta que alternativas corretas de algumas questões das provas objetivas para provimento do cargo de soldado de 3ª classe estavam sublinhadas. Apesar de estas questões terem sido anuladas pela banca, o fato gera dúvidas quanto à lisura da prova e à capacidade da banca.
Outra questão menciona o “artigo 266” da Constituição Federal, o qual não existe. Segundo aponta a promotora, os candidatos afirmaram que não houve correção do erro em sala de aula.
Além disso, os cadernos de alguns candidatos ao cargo de soldado continham a inscrição na capa como “prova tipo A”, contudo, nas demais folhas estava assinalado “prova tipo B”, o que gerou, no momento, violação ao princípio da isonomia, por gerar insegurança e estresse nos candidatos que receberam o caderno de questões com este erro, já que não sabiam qual tipo de prova assinalar no cartão-resposta.
Já nas provas para o cargo de cadete, candidatos relataram que a Funrio divulgou três listas de aprovados na prova objetiva, sendo que a primeira foi retirada do site da banca em pouco tempo. A segunda lista continha nomes, posições e notas diferentes da primeira lista. Após, foi publicada uma terceira lista preliminar de candidatos aprovados na prova objetiva, com ponto de corte diferente.
Sobre este episódio, a promotora observou que, após ser questionada pelo Ministério Público, a banca informou ter sofrido um ataque de hackers em seu sistema, que teria sido responsável pela publicação da “primeira lista”. Porém, a Funrio registrou o boletim de ocorrência mais de um mês depois do ocorrido.
Inconsistência
Para a promotora da ação, o concurso apresentou problemas com a correção das provas, divulgação dos resultados e também em relação aos gabaritos. As irregularidades, sengundo ela, abrem margem para que diversos candidatos impetrem mandados de segurança e isso pode trazer prejuízo, atraso e insegurança ao concurso.
Por fim, Leila argumenta que a Funrio esteve envolvida em diversos problemas em outros concursos que organizou. "É válido apontar que desde que chegaram ao Ministério Público as primeiras representações em relação ao concurso, tem-se buscado solucionar os impasses junto à Funrio, contudo, a situação chegou a tal nível de dúvida e precariedade que o certame se tornou insustentável”, disse.
De acordo com a Funrio, apesar do pedido de suspensão, o concurso continua vigente. Sobre a possibilidade da apresentação de algum recurso, a banca disse que vai esperar o desenvolver da ação na Justiça, já que a primeira ação do MP foi indeferida. Segundo a banca, todas as correções da seleção foram feitas em tempo e todas as recomendações do Ministério Público foram atendidas em prontidão, sem o prejuízo do processo seletivo. A Segplan, por sua vez, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da ação.
De acordo com a Funrio, apesar do pedido de suspensão, o concurso continua vigente. Sobre a possibilidade da apresentação de algum recurso, a banca disse que vai esperar o desenvolver da ação na Justiça, já que a primeira ação do MP foi indeferida. Segundo a banca, todas as correções da seleção foram feitas em tempo e todas as recomendações do Ministério Público foram atendidas em prontidão, sem o prejuízo do processo seletivo. A Segplan, por sua vez, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da ação.
O concurso
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) oferta 2.500 oportunidades de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas) e cadete (80 vagas). As remunerações iniciais vão de R$ 1.500 a R$ 5.401,43. As provas, em 15de janeiro, ocorreram em Goiânia e outras 16 cidades do interior de Goiás.
Quem for aprovado para soldado de terceira classe poderá ser lotado nas cidades de Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Ceres, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiás, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Porangatu, Posse, Rio Verde e Uruaçu. Já as vagas de cadete são exclusivamente para Goiânia.