As inscrições abrem em 21 de outubro e podem ser realizadas até 1º de novembro. Os interessados poderão se inscrever presencialmente das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba/SC, Avenida Dr. João Rimsa, nº 490, Centro.
De acordo com o edital, a remuneração pela prestação dos serviços de quantificação e mensuração será efetuada com base no disposto nos artigos 34 a 40 e no Anexo Único, todos da IN RFB nº 1.800/2018.
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.
A seleção será realizada em duas fases:
- A fase de habilitação, que compreenderá a verificação e análise dos documentos de habilitação apresentados pelos interessados
- A fase de classificação e julgamento final, que compreenderá a verificação e aplicação dos critérios de classificação
Documentos para inscrição
Para se inscrever, é necessário apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, comprovante de vinculação ao órgão regulador da profissão, quando existente, documentos de identificação e currículo.
Os candidatos também devem apresentar atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão, certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica, com carga horária superior a 60 horas/aula e comprovante(s) de experiência profissional mínima de dois anos na área técnica, com ou sem vínculo empregatício.
O edital completo pode ser conferido através do Diário Oficial da União.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco